Mais seis municípios aderiram ao Moradia Legal, programa de regularização fundiária do Poder Judiciário de Alagoas. Os acordos de cooperação foram assinados nesta sexta-feira (17), no Tribunal de Justiça (TJAL). O prefeito de Piranhas, Thiago Freitas representou a AMA na solenidade e ressaltou a importância do programa como instrumento de dignidade e segurança para as famílias que mais precisam.
Segundo ele, a iniciativa “é um dos instrumentos para que a gente possa trazer mais dignidade para toda a população, principalmente a mais carente, à qual o programa se destina”. O gestor explicou que a regularização fundiária é uma demanda comum a todos os municípios, pois garante segurança jurídica aos moradores e facilita o acesso a crédito, reformas e transações imobiliárias.
Passam a integrar o programa Dois Riachos, Inhapi, Maragogi, Piranhas, Porto de Pedras e Senador Rui Palmeira.
“Seguiremos levando esse programa a mais municípios e famílias alagoanas, pois acreditamos que a regularização fundiária é mais do que um procedimento administrativo, é um poderoso instrumento de justiça social e dignidade humana”, afirmou o presidente do TJAL, Fábio Bittencourt.
Para o desembargador, a entrega gratuita de títulos de propriedade transforma vidas e reescreve destinos no estado, “legitimando a posse e garantindo a dignidade habitacional para centenas de famílias alagoanas”.
O programa já beneficiou mais de 50 mil famílias de baixa renda em Alagoas e é feito em parceria com a Corregedoria Geral da Justiça, cartórios e prefeituras.
Na avaliação do presidente da Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), Rainey Marinho, o Moradia Legal é o maior programa social de Alagoas. “Leva a regularização fundiária a quem mais precisa”.
Fonte: AMA
