O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, por meio da Secretaria de Gestão e Inovação, está disponibilizando o Modelo de Governança e Gestão Pública – Gestaopublicagov.br, instituído a partir da Portaria SEGES/MGI nº 7.383, de 21 de novembro de 2023, com o objetivo de apoiar o aprimoramento da governança e da gestão pública.
O Modelo deverá ser aplicado pelos municípios através do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão – IMGG 100 Pontos, e assim possam aprimorar a aplicação dos recursos oriundos de transferências da União e consequentemente melhorar a eficiência dos serviços públicos prestados ao cidadão.
Entre os dispositivos da Portaria SEGES/MGI nº 7.383/2023, encontra-se o compromisso de implementação do Modelo por todos os entes, órgãos e entidades públicas federais, estaduais e municipais que operacionalizam transferências de recursos da União por meio do Transferegov.br. Ressalte-se, ainda, que o Gestaopublicagov.br não apenas se alinha, mas também incorpora recomendações e boas práticas consolidadas em pareceres técnicos de órgãos de controle, os quais reiteradamente orientam as organizações públicas a fortalecerem seus sistemas de governança, gestão de riscos e controles internos.
A aplicação do Modelo representa não apenas o cumprimento de um marco normativo, mas também a aderência a orientações técnicas qualificadas que reforçam a credibilidade da gestão pública. Além disso, o Gestaopublicagov.br gera valor público ao integrar boas práticas de governança e gestão à realidade da administração pública municipal brasileira, ao contribuir para: uma maior efetividade na gestão pública, com foco em resultados e no uso racional dos recursos; o fortalecimento da governança, garantindo transparência, integridade e prestação de contas; o aprimoramento da tomada de decisão, com base em evidências e avaliação de riscos; o atendimento às exigências de conformidade e às expectativas dos cidadãos por serviços públicos de qualidade.
É importante informar que, desde 2023, são celebradas as instituições que implementaram o Modelo e que se destacaram nesse processo, sendo estas reconhecidas no Evento de Reconhecimento Nacional da Excelência na Governança e na Gestão Pública, que ocorre durante o Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União, em Brasília – DF.
Os Municípios poderão participar anualmente do evento de Reconhecimento, em 8(oito) categorias onde são agrupados de acordo com o tamanho da população e as informações de renda per capita. Para tanto, deverão aplicar o Modelo até 31 de dezembro do ano anterior ao evento.
A implementação do Modelo se dá de forma eletrônica, por meio de sistema gratuito desenvolvido e mantido por esta Secretaria de Gestão e Inovação: https://gestaoparcerias.sistema.gov.br. Também, de forma a contribuir com a implementação, são ofertadas capacitações gratuitas (saiba mais em https://www.gov.br/transferegov/pt-br/capacitacao/gestao), bem como o curso EaD “Modelo de Governança e Gestão – Gestaopublicagov.br: Visão Geral e Sistema”, disponível em https://www.escolavirtual.gov.br/curso/662.
Ainda, de forma a auxiliar na adequada aplicação do Modelo, são disponibilizados materiais orientadores, como o Guia do Instrumento de Maturidade da Governança e Gestão – IMGG 100 pontos, disponíveis em https://www.gov.br/transferegov/pt-br/modelo/sobre/sobre-modelo, onde também poderão ser encontradas mais informações sobre o Gestaopublicagov.br. Ademais, está programado para início do próximo ano uma reunião virtual com representantes dos entes federativos para definição de calendários de encontros a serem realizados visando manter compromissos apoio na disseminação do Modelo de Governança e Gestão Pública – Os municípios deve enviar manifestação de interesse em participar da reunião programada para início do próximo ano, cuja data e link de acesso a esta reunião será divulgado posteriormente, bem como, indicar um representante que será o interlocutor entre a equipe do Gestaopublicagov.br e o ente federativo, com nome, função, celular (whatsapp) e e-mail.
Fonte: AMA
