A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) abriu processo seletivo para melhorias habitacionais, especificamente para Municípios pertencentes à área endêmica para a doença de Chagas. Uma informação importante para os gestores é que não há exigência de contrapartida financeira. A Plataforma Transferegov.br receberá propostas até 13 de setembro.
Os serviços contemplados para melhorias habitacionais podem incluir, por exemplo, reboco de paredes (internas e externas); substituição de paredes de tábua, adobe ou alvenaria; melhorias nos porões; substituição de cercas e muros de proteção da casa (quando construídos com materiais inadequados); e pavimentação de pisos. Se a moradia não suportar estruturalmente as melhorias necessárias, poderá ser demolida e reconstruída, obedecendo aos parâmetros estabelecidos no anexo 1 da Portaria 2.776/2025.
A lista completa dos itens financiáveis pode ser consultada no manual do programa. A classificação preliminar das propostas seguirá ranqueamento baseado em um indicador multicritério, constante na lista de Municípios classificados como prioridade muito alta para atendimento pelo Programa de Melhoria Habitacional para o Controle da Doença de Chagas (PMHDCh).
Após a seleção, todos os domicílios que apresentarem condições favoráveis à presença do barbeiro, seja no interior ou no peridomicílio (ambiente externo da moradia num raio de até 50 metros), poderão ser contemplados pelas ações do programa. As melhorias devem ser concentradas, evitando a pulverização, e respeitando os princípios de continuidade e contiguidade.
Investimento
Os valores da proposta deverão estar enquadrados no valor mínimo de R$ 400 mil e máximo de R$ 1,5 milhão. A CNM alerta que propostas fora desses limites serão desclassificadas na fase preliminar.
Mesmo que não haja obrigatoriedade de contrapartida, a entidade ressalta a importância de que as equipes municipais analisem sua capacidade técnica e operacional para submissão da proposta, bem como os impactos na gestão e as condições prioritárias deste chamamento. É recomendada ainda uma leitura atenta da Portaria 2.776/2025, que regulamenta o programa, e uma análise criteriosa dos anexos.
Doença de chagas
A seleção final dos Municípios será realizada mediante laudo entomo-epidemiológico emitido por órgão competente. Os Municípios prioritários serão aqueles que apresentarem índices de infecção dos triatomíneos por Trypanosoma cruzi, principalmente em exemplares na fase jovem.
São classificados como área endêmica para a doença de Chagas, os Municípios reconhecidamente com vetores com capacidade de domiciliação e com a existência de habitações colonizadas ou que favoreçam a colonização do transmissor da doença de Chagas, classificados como de muito alto risco, conforme dados da Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA) do Ministério da Saúde.
Acesse aqui a Lista dos Municípios classificados como de muito alto risco
Acesse aqui o Manual do Programa
Acesse aqui a Portaria 2.776 de 2025
Para mais informações, as equipes municipais podem buscar o auxílio da Funasa. Os contatos estão disponíveis no manual do programa.
Envio de propostas
As inscrições das propostas para o PMHDCh devem ser feitas por meio da plataforma Transferegov.br , pelo programa nº 3621120250003, no prazo de até 13 de setembro.
Foto: Ministério da Saúde
Da Agência CNM de Notícias, com informações da Funasa
Fonte: AMA
