O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) divulga novos prazos para apuração e concessão do Selo FNAS – Compromisso com o SUAS, Proteção para Nossa Gente.
As mudanças decorrem da publicação da Portaria nº 100/2025, que prorroga o prazo para os gestores da assistência social preencherem o sistema AgilizaSUAS, referente à prestação de contas do exercício de 2024, até 31 de dezembro de 2025.
Os novos prazos são:
- Envio do Quadro Detalhado de Despesa (QDD): a apuração será realizada a partir de janeiro de 2026, referente ao exercício de 2024. O QDD pode ser enviado até o dia 31 de dezembro de 2025.
- Execução financeira (AgilizaSUAS 2025): a apuração será feita a partir de janeiro de 2026, observando os dados de reprogramação de 2024 e execução do exercício de 2025.
- Preenchimento do AgilizaSUAS: a verificação será feita em janeiro de 2026.
- Concessão do Selo FNAS: ocorrerá em 2026.
- Execução mínima dos recursos: o percentual exigido foi ajustado de 75% para 50% do valor recebido no exercício.
Os demais critérios permanecem inalterados, como a exigência de 100% de preenchimento das informações no AgilizaSUAS, o envio bianual do QDD ao FNAS com a devida comprovação da alocação de recursos próprios, UG e UO específicas, além da aprovação dos Conselhos de Assistência Social na prestação de contas.
Com os novos prazos, o FNAS reforça o compromisso da gestão com a transparência e busca alinhar a certificação às realidades vividas por estados e municípios, sem abrir mão da responsabilidade na execução dos recursos públicos consolidando-se como um marco para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social em todo o país.
ASCOM FNAS
Fonte: AMA
